Agência Assembleia
A deputada Cleide Coutinho (PSB) comemorou nesta terça-feira (19), a aprovação pela Assembleia Legislativa, em segundo turno, do projeto de lei de sua autoria, redefinindo os limites territoriais dos limites dos municípios de Caxias com Timon, Caxias com Parnarama e Caxias com Matões.
Antes da votação em plenário, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça da Assembleia. Agora, o projeto segue para sanção da governadora Roseana Sarney (PMDB), e será publicado no Diário Oficial do governo do Estado do Maranhão.
O projeto foi fundamentado em trabalhos do Instituto Maranhense de Estudos Sócio- Econômicos e Cartográficos (Imesc), Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan), em parceria com o Instituto Brasileiro Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com a deputada, as redefinições territoriais, consubstanciadas nos estudos técnicos do IMESC, são as seguintes: Caxias e Matões. Caxias: (Monte Valeriano Porto do Paiol). Matões: (Jenipapo, Santa Maria, Cocal, Carolina, Bonilha. Canadá e Canto Alegre).
Caxias e Timon: (São Felipe foi reconhecido por Caxias como pertencente a Timon). Caxias e Parnarama: (o povoado de Santa Rita foi reconhecido por Parnarama como sendo da competência político administrativa do município de Caxias).
A parlamentar informou, também, que também estão incluídos no projeto de lei para o município de Timon os povoados Riacho Seco, Morros, Brejinho, Tapera e Buriti Cortado, e, para Matões, estão incluídos os povoados de Porção e Tempero.
Cleide Coutinho lembra que os prefeitos dos respectivos municípios já haviam redefinido e consolidado a divisão político administrativo dos quatro municípios. Segundo a deputada, esta decisão da Assembleia Legislativa será muito comemorada, pois todos buscam estabelecer soluções para conflitos antigos, porém permanentes que acontecem entre os municípios.
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