Deputada Cleide Coutinho destaca Resolução do CRM que define destino de prontuários médicos de Hospitais desativados.

Dep. Cleide Coutinho

A deputada Cleide Coutinho (PSB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (11) para registrar que através de uma Indicação de sua autoria, foi  aprovada  a Resolução CRM–MA nº 002/2012  estabelecida pelo presidente do Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM/MA), doutor Abdon Murad, e  pelos demais Conselheiros daquela Casa.

 Como médica e ex- proprietária de um hospital de Caxias que foi vendido ao Estado e transformado em Faculdade de Medicina e Enfermagem e preocupada com a saúde de um modo em geral,  destacou   que a referida Resolução regulamenta o destino dos prontuários médicos de clínicas hospitalares públicas ou privadas, quando do encerramento de suas atividades.

A Deputada informou ainda  que desde 2002, o Conselho Federal de Medicina aprovou algumas resoluções, determinando que seja feita  a guarda dos prontuários médicos durante 20 anos e que estes sejam disponibilizados apenas aos pacientes e seus familiares ou para atender ordens judiciais ou quando necessário para própria defesa do médico.

A Parlamentar confessou que sempre ficou preocupada com o destino dos prontuários médicos quando os hospitais são fechados.  “Pois para manter um arquivo médico funcionando, é preciso que haja uma estrutura física adequada para guardar os prontuários em condições de fácil manuseio, o que acarreta um elevado custo operacional. Na maioria das vezes quando as pessoas vendem o hospital ou fecham, não lembram e até muitas vezes não têm  condições de manter os prontuários disponíveis com funcionários,  estrutura física necessária e até médico”, afirmou.

Diante dessa realidade, Cleide Coutinho alertou  que nestes casos, os prontuários médicos acabam caindo nas mãos de pessoas inescrupulosas que fazem uso indevido e até criminoso dos mesmos,  principalmente em cidades do interior do Estado onde todos se conhecem. “Os prontuários retratam  a vida médica dos pacientes e revelam os segredos das internações de cada um quando das respectivas internações e que por isso devem ser mantidos em locais seguros, levando-se em conta a Ética que a classe médica segue”, disse.

Da assessoria

INDICAÇÃO E RESOLUÇÃO

No pronunciamento, a deputada disse que resolveu colher informações dos hospitais desativados e constatou que a maioria não guarda os prontuários médicos de maneira adequada e que estes são jogados em qualquer sala  podendo ser manuseados  por qualquer pessoa. “Por isso solicitei a essa Casa através de uma  Indicação de minha autoria, que o doutor Abdon Murad, presidente do CRM/MA, tomasse providência para regulamentar a situação, tendo entregue a ele nessa ocasião  a Indicação de minha autoria feita nesta Casa e uma cópia da  Resolução do Conselho Regional do Paraná ( nº 41/1992), que regulamenta o destino dos prontuários médicos de hospitais desativados que  já vigora a alguns anos”, lembra.

Assim, é que através  da Resolução nº 002/2012, o CRM-MA determinou que os prontuários médicos de clínicas hospitalares públicas ou privadas do Estado do Maranhão devem ser incinerados quando do encerramento de suas atividades.

 É importante destacar que a Resolução do CRM-MA determina que para serem incinerados os prontuários, é necessário que seja publicado em jornal de grande circulação uma  nota. esclarecendo o motivo da desativação do arquivo e colocando os mesmos à disposição dos pacientes e seus familiares, o que será repetido após 10 dias e só após 30 dias da última publicação é que os referidos prontuários serão incinerados.

Encerrou seu pronunciamento agradecendo a contribuição do CRM-MA através de seu Presidente Dr Abdon Murad e Conselheiros, destacando a importância da referida Resolução que dará tranqüilidade não só as pacientes com também aos seus familiares.