Lá vem o golpe! Vejam o que publicou o site Uol sobre os royalties.

STF derruba pedido de urgência para Congresso analisar vetos a royalties; Sarney vai recorrer

Camila Campanerut
Do UOL, em Brasília

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux decidiu nesta segunda-feira (17) aceitar o pedido dos parlamentares do Estado do Rio de Janeiro, que conseguiram, assim, derrubar o pedido de urgência para análise dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto que muda a distribuição dos royalties do petróleo.

"Defiro o pedido liminar nos termos em que formulados para, inaudita altera parte, determinar à Mesa Diretora do Congresso Nacional que se abstenha de deliberar acerca do veto parcial nº 38/2012 antes que se proceda à análise de todos os vetos pendentes com prazo de análise expirado até a presente data, em ordem cronológica de recebimento da respectiva comunicação, observadas as regras regimentais pertinentes. Cumpra-se imediatamente por Oficial de Justiça. Publique-se", diz a decisão de Fux, relator do assunto no Supremo.

 

Caso não tivesse sido derrubado, o pedido de urgência analisaria a derrubada do artigo 3º do projeto de lei aprovado no Congresso, que reduzia a parcela de royalties e da participação especial dos contratos em vigência aos Estados e municípios produtores de petróleo -- em especial Rio de Janeiro e Espírito Santo, e, com isso, haveria aumento dos ganhos dos demais Estados, a partir de janeiro de 2013.

 

De acordo com a Mesa Diretora do Congresso, a sessão conjunta do Congresso Nacional ainda não foi cancelada e continua marcada para esta terça-feira (18), às 19h.  No entanto, com a decisão do ministro Fux, o presidente do Congresso, o senador José Sarney (PMDB-AP) ou quem estiver presidindo a sessão não poderão colocar a apreciação do veto dos royalties na frente dos outros mais de 3.000 vetos que aguardam na fila para serem votados.   

 

Na quarta-feira (12) da semana passada, em sessão marcada por bate-boca, o Congresso aprovou  requerimento de urgência para análise dos vetos da presidente Dilma. O plenário da Câmara aprovou por 348 votos a 84 e 1 abstenção; no Senado, o placar foi de 61 votos a 7. 

 

Na semana passada, os deputados do Estado do Rio de Janeiro Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Alessandro Molon (PT-RJ) e o senador fluminense Lindbergh F