DEPUTADA DENUNCIA OBRAS LICITADAS SEM ORÇAMENTO

Cleide Coutinho (Foto Divulgação)

Na Mensagem nº 071-A /2012, encaminhada na última quarta-feira (31) pelo Poder Executivo do Maranhão à Assembleia Legislativa do Estado, para justificar pedido de autorização para contratar empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da ordem de R$ 3.801.341.000,00, (três bilhões, oitocentos e um milhões, trezentos e quarenta e um mil reais), constam obras que já estariam em andamento ou teriam sido licitadas, sem a devida dotação orçamentária. A conclusão é da deputada estadual Cleide Coutinho (PSB), que demonstrou perplexidade durante a leitura da mensagem encaminhada pelo Executivo, por entender que as licitações ou mesmo o início dessas obras, sem dotação orçamentária, caracterizam indícios de improbidade administrativa.

De acordo com a parlamentar, entre as obras objeto dos recursos a serem pactuados pelo Estado junto ao BNDES, estão a construção do hospital regional de Caxias e a pavimentação da rodovia MA-127 – estrada que liga Caxias ao município de São João do Sóter.

“Estas obras foram anunciadas pelo governo estadual como licitadas e iniciadas, inclusive com grande estardalhaço midiático em nossa região. Porém, o que se pode extrair da mensagem encaminhada pela governadora, é que tudo não passava de mais um factoide, com a mera intenção de influenciar no resultado das eleições municipais.”, disse Cleide Coutinho.

A deputada fez questão de ressaltar, no entanto, que em momento algum se colocou contrária à construção do hospital regional de Caxias ou a pavimentação da MA-127, mas diz discordar com veemência da maneira como o Governo vem conduzindo suas ações em todo o estado.

“Entendo que tanto o hospital como a estrada, são obras necessárias e há muito esperadas pela população, inclusive reivindicadas por nós inúmeras vezes da tribuna desta Casa. O problema é que o Executivo parece brincar com o povo maranhense, quando anuncia obras que sabe não ter como levá-las adiante. Se, por obra divina, a maioria dos deputados entendesse votar contra o empréstimo ora pleiteado, o governo estaria metido numa sinuca de bico.”, argumentou a parlamentar.

Cleide alertou ainda para o fato de as obras terem sido informadas anteriormente pelo Governo do Estado como licitadas e iniciadas, porém, sem as devidas dotações orçamentárias:

“Parece-me um caso típico de improbidade administrativa, pois, se foram mesmo licitadas e iniciadas, sem previsão de orçamento, segundo o próprio Executivo afirma, o modus fere de morte a Lei de Responsabilidade Fiscal.”.

Histórico – O hospital regional prometido para Caxias tem um histórico de fatos bastante controversos. Inicialmente, a obra estava prevista para ser concluída em dezembro de 2010. Um terreno onde a unidade seria construída, às margens da BR-316, chegou a ser comprado em caráter emergencial pelo Governo do Estado, por R$ 3 milhões, mas a obra sequer chegou a ser iniciada, porque o imóvel está penhorado pela Justiça Federal por conta de inúmeras dívidas trabalhistas em desfavor da antiga proprietária, a Sociedade Educacional de Caxias – Soeduca -, de propriedade da família do ex-prefeito Paulo Marinho.

Faltando menos de dois meses para as últimas eleições municipais, o governo estadual voltou a falar na construção do hospital, quando anunciou que a obra estava devidamente licitada e seria entregue em um prazo máximo de 180 meses.

Aprovação – Apesar de contrariar parecer técnico da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, o empréstimo foi aprovado pela Assembleia, sob protestos dos parlamentares oposicionistas.

Do blog do Ricardo Marques